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Fux suspende julgamento da escala 6×1 no STF

Com 4 votos a favor de manter a decisão de Dino, caso sai do plenário virtual e vai ao plenário físico; data de 16 de dezembro segue valendo por ora.

Pedestres e prédios na Avenida Paulista, em São Paulo
Pedestres na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Boaventuravinicius/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14/11) o julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e pediu que o caso seja levado ao plenário físico da Corte. Com isso, a análise recomeça do zero, com sustentações orais e novos votos. Até o pedido, havia quatro votos para manter a decisão do relator, Flávio Dino.

A informação foi publicada pela repórter Madu Toledo, do Metrópoles.

Placar até a suspensão

Votaram para manter a decisão de Dino o próprio relator e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o tema entra na pauta do plenário.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC que acaba com a escala 6×1, aprovada pelo Congresso em outubro. Entidades empresariais também pedem que o início da escala 5×2 seja adiado para dezembro de 2027.

O que vale para o trabalhador agora

Enquanto não houver nova definição, segue em vigor a decisão provisória de Dino, de quinta-feira (12/11), que manteve o calendário aprovado pelo Congresso. A transição começa em 16 de dezembro.

  • Dezembro de 2026: jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com novo acordo para distribuir o trabalho em cinco dias.
  • Dezembro de 2027: jornada cai de 42 para 40 horas semanais.
  • Adaptação: Dino fixou prazo de 90 dias para sindicatos e empregadores concluírem negociações coletivas, se necessário.

Próximos passos

A Câmara e o Senado pedem a derrubada de parte das regras fixadas por Dino. O julgamento no plenário físico ainda não tem data. O TODOS SP acompanha o caso e atualiza quando Fachin marcar a sessão.

Fonte e créditos: Metrópoles – “Fux suspende julgamento virtual da escala 6×1 e pede que caso vá a plenário” (link), por Madu Toledo (14/11/2026). Foto: Boaventuravinicius/Wikimedia Commons (CC BY 4.0).