O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quinta-feira (12) uma liminar que mantém o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro, mas autoriza empresas sem acordo coletivo a distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8h24. A decisão responde a ações da CNC e da CNI, que pediam mais prazo para se adaptar à emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho.
As regras foram detalhadas em reportagem de Gabriel Pirovani, do Metrópoles, e em texto da Agência O Globo publicado pela Tribuna do Sertão.
O que a liminar permite
- Jornada de 8h24: sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser divididas em cinco dias, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos a mais. A regra vale até 15 de dezembro de 2027.
- Folgas: acordos coletivos podem definir outras formas de distribuir os descansos, inclusive com compensação posterior, desde que os dois dias de repouso remunerado sejam preservados.
- Renegociação: empresas e sindicatos têm 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para rever acordos. Se não houver entendimento, o governo federal poderá editar regras provisórias.
- Salário: fica proibida a redução salarial por causa da jornada menor, inclusive nos pisos. A decisão não garante aumentos automáticos.
Reação da indústria
Em nota, a Fiesp, presidida por Paulo Skaf, chamou a decisão de “um alívio pontual”. A entidade lamentou a manutenção da data de 16 de dezembro, defende que o STF adie a vigência em 12 meses e alerta para pressão sobre a inflação e os juros.
Próximos passos
Os ministros do STF analisam no plenário virtual, das 11h desta sexta-feira (13) às 11h de segunda (16), se referendam a liminar. O limite de 40 horas semanais está previsto para dezembro de 2027.
Segundo a CNN Brasil, o governo adiou o decreto que regulamenta a mudança, que deve sair após o retorno do presidente Lula de viagem à Ásia.
O que muda para quem trabalha em SP
A partir de 16 de dezembro, quem trabalha seis dias por semana passa a ter dois dias de descanso remunerado. Sem acordo coletivo, a empresa pode adotar dias de até 8h24. Vale procurar o sindicato da categoria para saber como ficará a escala.
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Fonte e créditos: Metrópoles – “Escala 6×1: Fiesp fala em alívio pontual após Dino flexibilizar regras” (link), por Gabriel Pirovani (12/11/2026); Agência O Globo via Tribuna do Sertão – “Fim da escala 6×1: STF analisa a partir de sexta-feira decisão de Dino” (link) (12/11/2026); CNN Brasil – “Dino decidirá até sexta (13) sobre regras de transição do fim da escala 6×1” (link), por Fernanda Fonseca (10/11/2026). Foto: Elrapha/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0).
