O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até sexta-feira (13) como ficam pontos da transição para o fim da escala 6×1. Em audiência de conciliação em Brasília, na terça-feira (10), ele descartou adiar a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, prevista para dezembro, e disse que o caso seguirá para o plenário da Corte.
As informações são da repórter Karen Couto, do O Tempo, e da Agência O Globo.
O que está em jogo
Dino é relator de duas ações da CNI e da CNC, que pedem mais prazo para aplicar a emenda constitucional promulgada em outubro. As confederações consideram insuficientes os 60 dias para reorganizar turnos e contratar. As centrais sindicais dizem que os trabalhadores estão preparados.
O ministro afirmou que não haverá suspensão da emenda nem autorização para manter a 6×1. “O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda”, disse, segundo a Agência O Globo. Ele também descartou a queda direta para 40 horas caso as negociações coletivas fracassem.
Folgas flexíveis por acordo
Segundo o Mix Vale, Dino sinalizou que acordos e convenções coletivas poderão distribuir as folgas de forma desigual no mês — por exemplo, uma semana com uma folga e outra com três —, desde que mantida a média de dois descansos por semana e pelo menos um a cada sete dias.
Houve consenso, ainda, para estender o regime especial a empregados de estatais com nível superior e remuneração mínima exigida. O ministro disse que vai rever o prazo de um ano dado a empresas que prestam serviço ao poder público, que chamou de “excesso injustificável”.
O que muda para quem trabalha em SP
- Dezembro de 2026: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte de salário (16/12, segundo O Tempo; outras reportagens citam 15/12).
- Dezembro de 2027: jornada chega a 40 horas semanais.
- O decreto que regulamenta a mudança, previsto para 9/11, foi adiado para depois da viagem do presidente Lula à COP31 e à Ásia, segundo a Exame.
Próximos passos
Depois da decisão de Dino, as partes, a AGU e a PGR poderão se manifestar antes de o caso ir ao plenário do STF, ainda sem data. A matéria será atualizada quando a decisão for publicada.
Leia também:
- Caminho da Capacitação abre 1,2 mil vagas na Grande SP
- Fachin arquiva inquérito das fake news após 7 anos
- PAT e Trampolim têm 2,8 mil vagas temporárias em SP
Fonte e créditos: O Tempo – “Dino descarta adiar fim da escala 6×1 e diz que manterá 42 horas a partir de 16 de dezembro” (link), por Karen Couto (10/11/2026); Agência O Globo via Tribuna do Sertão – “Fim da escala 6×1: Flávio Dino deve se pronunciar até sexta-feira e levar caso ao plenário do STF” (link) (11/11/2026); Mix Vale – “Escala 6×1: Dino sinaliza folgas flexíveis por acordo coletivo” (link), por Luís Henrique Costa (11/11/2026); Exame – “Fim da escala 6×1: governo Lula adia assinatura de decreto para a próxima semana” (link), por Naty Falla (09/11/2026). Foto: Boaventuravinicius/Wikimedia Commons (CC BY 4.0).
