O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na noite de segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra uma investigação que durou cerca de sete anos e meio e se tornou uma das mais debatidas da história recente da Corte.
Os detalhes da decisão foram publicados pela CNN Brasil, em reportagem de Pedro Penteado.
Como o inquérito começou
A investigação foi aberta de ofício, sem pedido inicial da PGR, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em 14 de março de 2019. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator sem sorteio entre os ministros, modelo que depois foi validado pelo plenário.
Em setembro deste ano, Fachin assumiu o caso e retirou Moraes da relatoria.
Os motivos de Fachin
- O julgamento que validou a abertura do inquérito (ADPF 572) não autorizou uma investigação permanente.
- Quanto mais longa a apuração, maior precisa ser a justificativa para mantê-la; ele citou o arquivamento do Inquérito 4616, que durou mais de seis anos.
- O inquérito não pode servir de base permanente para fatos futuros, conforme entendimento do STF no julgamento do pacote anticrime.
- A finalidade se esgotou: o caso já deu origem a outros inquéritos e a mais de 1.600 processos criminais.
O que continua valendo
Segundo a decisão, os atos já praticados seguem em vigor, assim como ações penais com denúncia recebida, condenações, absolvições e acordos. A validade das provas não foi analisada e ficará a cargo de cada juízo.
Documentos com dados bancários, fiscais, telefônicos e da vida privada irão para um anexo sigiloso. O restante do processo terá o sigilo retirado depois disso.
Próximos passos
Fachin vai revisar um a um os 104 procedimentos ligados ao inquérito. Cada um só seguirá adiante se tiver objeto próprio, base legal independente e autoridade competente. Quatro já foram decididos: o Inquérito 5.027 e as Petições 10.801, 14.205 e 15.256.
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Fonte e créditos: CNN Brasil – “Entenda decisão de Fachin que arquivou o inquérito das fake news”, por Pedro Penteado (09/11/2026). Foto: Daderot/Wikimedia Commons (CC0).
