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Deputados esvaziam Alesp e cobram R$ 2 bi em emendas

Sem quórum, votação foi adiada para 24/11; governo Tarcísio diz que emendas voluntárias não têm pagamento obrigatório.

Prédio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que vai votar o Orçamento de 2027. Foto: Sergio Valle Duarte/Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Deputados estaduais de São Paulo, inclusive da base do governo, deixaram de comparecer a uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Alesp) na terça-feira (17) em protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Sem quórum, a votação prevista no plenário Juscelino Kubitschek foi adiada. Segundo os parlamentares, cerca de R$ 2 bilhões em emendas de 2026 ainda não foram repassados a prefeituras e entidades.

A informação foi publicada pelo Metrópoles, em reportagem de Jessica Bernardo, com dados da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.

Votação fica para 24 de novembro

O projeto que deixou de ser votado é o PL 413/2026, que trata das regras de ocupação no entorno da Bacia do Rio Jaguari. O líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), fechou acordo com os partidos para retomar a discussão na próxima terça-feira (24).

Do total pendente em 2026, R$ 494 milhões são de emendas impositivas; o restante, de transferências voluntárias. Também há valores de 2025 em aberto: R$ 135 milhões em emendas impositivas e R$ 446 milhões em transferências voluntárias, segundo os números atualizados na tarde de terça.

Queixas da base e da oposição

Sob reserva, um deputado do PL disse ao Metrópoles que há colegas com emendas de 2025 ainda sem pagamento. Um parlamentar da oposição acusou o governo de dar um “calote” nos deputados.

As emendas impositivas são divididas igualmente entre os 94 deputados, que indicam onde os recursos serão aplicados. Por lei, metade deve ir para a saúde.

O que diz o governo

Em nota, o governo afirmou que as indicações são analisadas individualmente e que emendas voluntárias não têm execução obrigatória, dependendo de requisitos legais e de disponibilidade orçamentária. Disse ainda que exigências de transparência do STF (ADPF 854) levaram a ajustes que podem afetar os prazos.

O que muda para quem mora em SP

As emendas bancam obras, equipamentos de saúde e projetos sociais em municípios paulistas. O atraso nos repasses pode adiar entregas nas cidades a menos de dois meses do fim do ano. A Alesp volta a se reunir para votar o PL 413/2026 na terça (24).

Fonte e créditos: Metrópoles – “Deputados esvaziam sessão para cobrar R$ 2 bilhões em emendas de Tarcísio” (link), por Jessica Bernardo (18/11/2026). Foto: Sergio Valle Duarte/Wikimedia Commons (CC BY 3.0), prédio da Alesp, imagem de arquivo.