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Escolas cívico-militares terão R$ 25 mi no Orçamento de SP

Custo do programa aparece pela primeira vez na proposta enviada à Alesp e supera a verba prevista para a política estadual de alfabetização.

Prédio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que vai votar o Orçamento de 2027. Foto: Sergio Valle Duarte/Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê gastar quase R$ 25 milhões em 2027 com o programa Escola Cívico-Militar. O valor consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e é a primeira vez que o custo do modelo aparece de forma explícita no Orçamento estadual. A rede tem hoje 100 escolas militarizadas, que completam um ano de funcionamento em dezembro.

A informação foi revelada em reportagem de Jessica Bernardo, do Metrópoles.

Para onde vai o dinheiro

A verba está na ação “Convivência e Proteção Escolar” e cobre material, equipamentos, uniformes e o pagamento de policiais militares da reserva que atuam como monitores. Segundo o Metrópoles, a projeção para 2027 é parecida com o que já é gasto hoje — mas o Orçamento de 2026 não trazia esse detalhamento.

Se a proposta for aprovada sem mudanças, os R$ 24,9 milhões das escolas cívico-militares vão superar os R$ 22,1 milhões reservados à Política de Alfabetização do Território Estadual, apontada pelo governador como prioridade.

Programa é questionado no STF

A lei que criou o programa não trazia estimativa de custo, ponto que gerou críticas ao governo. O modelo é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Em maio, o ministro Gilmar Mendes votou para manter as escolas, com restrições, e considerou inconstitucional o trecho sobre o pagamento dos policiais por falta de estimativa de impacto. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Próximos passos

A PLOA de 2027 tramita na Alesp, onde os deputados podem alterar os valores antes da votação. A decisão final do STF sobre o programa ainda não tem data.

Fonte e créditos: Metrópoles – “Tarcísio planeja gastar R$ 25 milhões com escolas cívico-militares em 2027” (link), por Jessica Bernardo (16/11/2026). Foto: Sergio Valle Duarte/Wikimedia Commons (CC BY 3.0).